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Araújo & Castro
Publicações
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Artigos (23)
Notícias (5)
Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Uso de veículo próprio pelo empregado
Em algumas funções, como motoboy ou vendedor externo, pode acontecer de o empregado usar seu próprio veículo. Nesse caso, ele deve receber valores de natureza não salarial para ressarcimento do...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Pagamento de dívida em execução trabalhista
A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista só ocorre após o trânsito em julgado do processo de execução, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja qualquer...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
A Recontratação de Ex-empregado como Estagiário
A recontratação é considerada fraudulenta para o Ministério do Trabalho quando é feita dentro de 90 dias da extinção do contrato de trabalho. Se ele considerar que a extinção e recontratação feita...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Justa causa no aviso prévio
Depende da irregularidade. Se for uma considerada justa para a rescisão, como exemplo a embriaguez em serviço, a empresa pode demiti-lo com justa causa. Assim, o empregado perde os direitos que teria...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Prazo para pagamento de salário
Até o quinto dia útil do mês posterior, no mais tardar. O não cumprimento deste prazo dá ao empregado o direito de pedir a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, que equivale à demissão sem...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Uso da imgem do empregado
A utilização da imagem do empregado para fins comerciais, sem prévia autorização, ainda que daí não advenha qualquer constrangimento, constitui ato ilícito, resultando em responsabilidade civil por...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Reconsideração de aviso prévio pela empresa
Pode sim. Mas neste caso o empregado pode escolher: 1) se quer continuar a cumprir o aviso prévio e terminar seu contrato de trabalho ou; 2) se aceita esse arrependimento e continua trabalhando como...
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Prazo para pagamento de salário
Até o quinto dia útil do mês, no mais tardar. O não cumprimento deste prazo dá ao empregado direito de pedir a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, que equivale à demissão sem justa causa....
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Prazo para pagamento de rescisão trabalhista
São dois os prazos: primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho e, quando não é cumprido o aviso prévio, dez dias....
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Araújo & Castro
Artigo ·
há 7 anos
Por que a empresa deve respeitar o prazo para o acerto da rescisão do contrato de trabalho?
Porque a empresa passa a ter um débito trabalhista, com acréscimo de uma multa no valor de um salário do empregado, e lhe dá o direito de cobrar esta dívida judicialmente....
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